Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
Relatório de 5 anos do ThinkFuture
O primeiro programa de inovação estruturado por um escritório de advocacia full-service na América Latina completou 5 anos. Para registrar esse marco especial do ThinkFuture, preparamos um relatório que percorre e explora as principais iniciativas, projetos e atividades realizadas desde 2018. A história do programa de inovação de TozziniFreire já conta com muitas conquistas, transformação, […]