Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
Linguagem jurídica objetiva – Radar ThinkFuture – 25/03/2022
Na primeira publicação da nossa série Radar ThinkFuture, que semanalmente trará conteúdo sobre Direito e Inovação & Tecnologia, compartilhamos uma novidade do STJ: o Superior Tribunal de Justiça lançou nesta semana um recurso para facilitar a compreensão da linguagem jurídica utilizada em notícias. Em linha com iniciativas como essa, incentivamos e preparamos nossos advogados para […]
