Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
Radar ThinkFuture | Retrospectiva PL da Inteligência Artificial
Você sabe como evoluiu o debate sobre IA no Brasil? Neste Radar ThinkFuture, fazemos uma retrospectiva do Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como PL da Inteligência Artificial, e mostramos os principais marcos desde sua apresentação até o cenário atual. Confira a linha do tempo completa e entenda como essa proposta pode transformar a […]
