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13 de maio de 2022 Radar ThinkFuture

Congresso Nacional vota pela manutenção do Marco Legal das Startups – Radar ThinkFuture 13/05/2022

Congresso Nacional vota pela manutenção do veto parcial ao Marco Legal das Startups

Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.

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