Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.401/2021, que pretende regular o mercado de criptomoedas no país. O texto, agora encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe uma definição para “ativos virtuais”, traz diversas diretrizes a serem observadas por Exchanges de criptoativos e também trata sobre as premissas do órgão ou entidade da Administração Pública Federal que será responsável por definir os ativos e autorizar a realização de outros serviços que estejam relacionados a essas atividades. Além disso, também dispõe sobre fraudes vinculadas a operações com criptomoedas, por meio de alterações no Código Penal. Se sancionado, o PL deverá trazer mudanças significativas para o mercado de criptomoedas no Brasil. Com o apoio da frente de Pesquisa & Conteúdo do ThinkFuture, nosso programa de inovação, TozziniFreire tem constantemente assessorado empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado de criptoativos no país.
Uma parceria de sucesso! Luiza Sato, sócia da área de Cybersecurity & Data Privacy, conduziu um workshop com a Michelin, nosso cliente que adota práticas inovadoras e investe continuamente no tema.
Nosso Radar ThinkFuture dessa semana traz insights do workshop Advogado 5.0: A nova era da Advogacia, realizado por nossa sócia na área de Cybersecurity & Data Privacy, Luiza Sato, junto ao time MICHELIN Connected Fleet. Confira!
