Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.401/2021, que pretende regular o mercado de criptomoedas no país. O texto, agora encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe uma definição para “ativos virtuais”, traz diversas diretrizes a serem observadas por Exchanges de criptoativos e também trata sobre as premissas do órgão ou entidade da Administração Pública Federal que será responsável por definir os ativos e autorizar a realização de outros serviços que estejam relacionados a essas atividades. Além disso, também dispõe sobre fraudes vinculadas a operações com criptomoedas, por meio de alterações no Código Penal. Se sancionado, o PL deverá trazer mudanças significativas para o mercado de criptomoedas no Brasil. Com o apoio da frente de Pesquisa & Conteúdo do ThinkFuture, nosso programa de inovação, TozziniFreire tem constantemente assessorado empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado de criptoativos no país.
TozziniFreire é, pela terceira vez consecutiva reconhecido com a certificação infinite de Inovação Jurídica na AB2L Lawtech Experience
Estivemos presentes no 4º Congresso Internacional de Direito e Novas Tecnologias – AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs e compartilhamos nossas iniciativas que estão moldando o futuro do Direito por meio da inteligência artificial. Nossas sócias Patrícia Helena Marta, Bruna Borghi e Carla Couto trouxeram insights valiosos que demonstram como a tecnologia pode […]
