No dia 26 de agosto, realizamos o primeiro SmartTalks na nova unidade da Faria Lima, conduzido pela sócia Patrícia Helena Marta Martins.
O encontro teve como tema “STF e O Marco Civil da Internet”, com foco na recente decisão do STF e seus reflexos na responsabilização das plataformas digitais.
Entre os principais destaques da conversa, abordamos:
- A constitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, redefinida pelo STF para ampliar a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital;
- A possibilidade de responsabilização das plataformas sem ordem judicial, em casos de omissão frente a notificações extrajudiciais sobre conteúdos ilícitos;
- O cenário internacional de regulação da internet, com referências às legislações da União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.
O SmartTalks é uma iniciativa bimestral do ThinkFuture, que promove debates sobre temas estratégicos e emergentes na prática jurídica, integrando o Programa Advogado 5.0, voltado à capacitação contínua de profissionais de TozziniFreire.
