Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.401/2021, que pretende regular o mercado de criptomoedas no país. O texto, agora encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe uma definição para “ativos virtuais”, traz diversas diretrizes a serem observadas por Exchanges de criptoativos e também trata sobre as premissas do órgão ou entidade da Administração Pública Federal que será responsável por definir os ativos e autorizar a realização de outros serviços que estejam relacionados a essas atividades. Além disso, também dispõe sobre fraudes vinculadas a operações com criptomoedas, por meio de alterações no Código Penal. Se sancionado, o PL deverá trazer mudanças significativas para o mercado de criptomoedas no Brasil. Com o apoio da frente de Pesquisa & Conteúdo do ThinkFuture, nosso programa de inovação, TozziniFreire tem constantemente assessorado empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado de criptoativos no país.
Relatório de 5 anos do ThinkFuture
O primeiro programa de inovação estruturado por um escritório de advocacia full-service na América Latina completou 5 anos. Para registrar esse marco especial do ThinkFuture, preparamos um relatório que percorre e explora as principais iniciativas, projetos e atividades realizadas desde 2018. A história do programa de inovação de TozziniFreire já conta com muitas conquistas, transformação, […]
