Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.401/2021, que pretende regular o mercado de criptomoedas no país. O texto, agora encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe uma definição para “ativos virtuais”, traz diversas diretrizes a serem observadas por Exchanges de criptoativos e também trata sobre as premissas do órgão ou entidade da Administração Pública Federal que será responsável por definir os ativos e autorizar a realização de outros serviços que estejam relacionados a essas atividades. Além disso, também dispõe sobre fraudes vinculadas a operações com criptomoedas, por meio de alterações no Código Penal. Se sancionado, o PL deverá trazer mudanças significativas para o mercado de criptomoedas no Brasil. Com o apoio da frente de Pesquisa & Conteúdo do ThinkFuture, nosso programa de inovação, TozziniFreire tem constantemente assessorado empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado de criptoativos no país.
TOZZINIFREIRE AMPLIA USO DE IA GENERATIVA E CRIA NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESPECÍFICO – RADAR THINKFUTURE 20/05/2024
Dando mais um passo na maturidade do potencial de uso da IA generativa paras as operações práticas, após extensos testes e validações, o TF/AILA, plataforma de IA privada de TozziniFreire Advogados, está disponível para uso por todo o corpo jurídico do Escritório. Conheça mais desse marco significativo na nossa jornada de transformação digital! […]
