Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.401/2021, que pretende regular o mercado de criptomoedas no país. O texto, agora encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe uma definição para “ativos virtuais”, traz diversas diretrizes a serem observadas por Exchanges de criptoativos e também trata sobre as premissas do órgão ou entidade da Administração Pública Federal que será responsável por definir os ativos e autorizar a realização de outros serviços que estejam relacionados a essas atividades. Além disso, também dispõe sobre fraudes vinculadas a operações com criptomoedas, por meio de alterações no Código Penal. Se sancionado, o PL deverá trazer mudanças significativas para o mercado de criptomoedas no Brasil. Com o apoio da frente de Pesquisa & Conteúdo do ThinkFuture, nosso programa de inovação, TozziniFreire tem constantemente assessorado empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado de criptoativos no país.
Destaques da Pesqisa “Legal Operations: perspectivas de inovação e gstão jurídica”
O evento “Panorama do Legal Operations no Brasil”, promovido pela CEPI FGV Direito SP no dia 27 de março, marcou a conclusão do grupo de pesquisa “Legal Operations: Perspectivas de Inovação e Gestão Jurídica”, sob liderança e coordenação de Marina Feferbaum e de Alexandre Zavaglia Coelho. TozziniFreire Advogados é apoiador da pesquisa que tem como […]
