Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
Radar ThinkFuture | FENALAW 2025
Participar da FENALAW, o maior evento jurídico da América Latina, é sempre uma oportunidade estratégica para compartilhar ideias, acompanhar tendências e fortalecer conexões que impulsionam o setor. Na 22ª edição, tivemos a honra de integrar o FENALAWCast e de sermos reconhecidos em quatro categorias que refletem nosso compromisso com a transformação da advocacia: […]
