Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
Patrícia Helena Marta Martins em Roundtable Visual Law de Latin Lawyer
Reforçando nosso compromisso com o Legal Design, sediamos o Roundtable Visual Law, promovido pela Latin Lawyer, em nosso escritório. Patrícia Helena Marta Martins, nossa sócia, participou deste debate enriquecedor junto aos convidados Anna Carolina Kastrup (Meta), Alexandre Zavaglia Coelho (Fundação Getulio Vargas), Danielle Serafino, Mariana Zonari (Opice Blum), Fellipe Branco (Quark), Rui Caminha (Vitta), e […]
