Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
Highlights Smart Talks: STF e o Marco Civil da Internet com Patrícia Martins
No dia 26/08, realizamos o primeiro Smart Talks na nova unidade da Faria Lima. A sócia Patrícia Helena Marta Martins conduziu a conversa a partir de uma análise sobre a recente decisão do STF no julgamento do Tema 987, abordando o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas digitais. O Smart Talks é […]
