Nesta semana, o Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial à Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups”; de maneira definitiva, portanto, a Lei Complementar não contará com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos em investimentos. O braço de Pesquisa e Conteúdo do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire, acompanhou atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar que originou o Marco Legal das Startups, apoiando o escritório na participação ativa em consultas e audiências públicas sobre o tema. Nos próximos meses, ThinkFuture seguirá atento à evolução do assunto no Legislativo, pois é esperado que novos temas relevantes para o ecossistema sejam objeto de iniciativas regulatórias futuras.
TozziniFreire é, pela terceira vez consecutiva reconhecido com a certificação infinite de Inovação Jurídica na AB2L Lawtech Experience
Estivemos presentes no 4º Congresso Internacional de Direito e Novas Tecnologias – AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs e compartilhamos nossas iniciativas que estão moldando o futuro do Direito por meio da inteligência artificial. Nossas sócias Patrícia Helena Marta, Bruna Borghi e Carla Couto trouxeram insights valiosos que demonstram como a tecnologia pode […]
